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ANVISA IRÁ ELABORAR REGRAS PARA USO DA CANNABIS NO PAÍS.

#Anvisa está estudando regras com países onde a erva é legalizada.


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (Anvisa), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à liberação do cultivo de maconha para fins científicos. Segundo o órgão, é importante que o assunto ganhe conhecimento e projetos específicos para as atividades de laboratório.

No parecer enviado à Brasília, Distrito Federal, a Anvisa destaca preocupação com o consumo da erva podendo levar o adepto à problemas pulmonares, cardiovasculares e psiquiátricos. No texto enviado ao STF, a agência diz que como “trata-se de uma planta com potencial de desvio para canais ilícitos”, a liberação do cultivo deve levar em conta fatores como os efeitos, locais de plantio, controle, segurança, formas de entrega, cadastro e acompanhamento dos pacientes, gerenciamento de dados sobre a atividade, custos e qualidade do produto.

Em Maio deste ano, a Anvisa incluiu a Cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de "planta medicinal". Trata-se de uma lista que define os nomes oficiais de fármacos, princípios ativos, plantas medicinais e outras substâncias de interesse médico no país.

O órgão aprovou, em Janeiro de 2017, o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Com o nome comercial Mevatyl, o medicamento contém tetraidrocanabinol (THC) em concentração de 27 mg/mL e canabidiol (CBD) em concentração de 25 mg/mL. A droga já é aprovada em outros 28 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel, onde é conhecido por Sativex.

REGRAS: A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância) irá elaborar uma norma para regular o cultivo da Cannabis para pesquisas e produção de extratos ou futuros medicamentos. A medida deve ser anunciada até o fim do ano. Para elaborar as regras, a agência tem acompanhado de perto projetos similares nos EUA, Holanda, Canadá, Inglaterra e Israel.

Por lei, desde 2006 o cultivo da maconha já é permitido para esses dois casos (produção de medicamentos e pesquisa), entretanto, a falta de regulamentação para o plantio da erva acaba impedindo o processo.

As regras devem estabelecer critérios como a quantidade de plantas permitidas para cultivo e segurança. Entretanto, o plantio não deve ser autorizado à população a princípio.

Quem poderá cultivar a planta serão laboratórios públicos, empresas e universidades, por exemplo. Associações de usuários dos medicamentos poderão ter acesso às ervas por parceria com as instituições, por exemplo.

Atualmente, quem utiliza remédios à base de maconha no Brasil importa de outros países, a preço muito caro, ou recorre à Justiça para obter autorização para o cultivo e produção dos extratos de forma legal.
Maconha terá regras criadas pela ANVISA
Filipe Severo
Filipe Severo

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