Receba o nosso conteúdo por E-mail.

Receba o nosso conteúdo por E-mail.

SERVIÇOS DE TRANSPORTES VIA APP É REGULARIZADA NO BRASIL.

#App será de responsabilidades de prefeituras municipais.


A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa Terça-Feira, 04, um projeto de lei que regulariza os transportes via aplicativos realizados por empresas como 'Uber'. A medida é autorizada com regras de responsabilidades municipais. A proposta terá que ser analisada agora pelo Senado antes de receber a assinatura de Michel Temer, (PMDB).

A lei é de autoria do deputado, Daniel Coelho, (PSDB-PE), estabelece que motoristas de serviços de aplicativos só poderão exercer a atividade se cumprirem os seguintes critérios: Ter carteira de habilitação B, conduzir veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público, ter certificado da empresa de aplicativo, emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de prestação do serviço.

Para as cidades e o Distrito Federal as regras são: Efetiva cobrança dos tributos municipais, exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP) e seguro obrigatório (DPVAT), exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.

UBER PODE SER PROIBIDO NO PAÍS:
Após a aprovação da lei que autoriza os serviços de aplicativos de atuarem no país, a Câmara dos Deputados aprovaram uma emenda que proíbe os serviços de App. A pasta recebeu 226 votos a favor e 182 contra.

Em nota oficial, a ‘Uber’ diz que a lei é “retrógrada. "É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado", diz a nota.
Serviços de transportes via aplicativos são regularizados no Brasil
Filipe Severo
Filipe Severo

Proxima
« Anterior
Anterior
Proxima »
Os conteúdos publicados neste blog são de total responsabilidade do Informativo Blog.

GALERIA DE VÍDEOS